Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 7
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de
recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio
de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em
diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis,
foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na
qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
