Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 16
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 8
Legislação do Ministério Público 7
Anulada / Desatualizada
Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.
I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa.
II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada.
IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.
Estão certos apenas os itens
