Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 1
Anulada / Desatualizada
O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que
deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará
sujeita à penalidade de
