Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria
Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar,
em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade
funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, o referido ato é denominado
