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CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1839996
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-PR
CESPE Juiz Substituto

  Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento 

  • não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado.
  • não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição.
  • comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.
  • comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.
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