Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.
I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.
II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.
III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.
Assinale a opção correta.
