A Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
B A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.
C O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
D Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.
E A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.