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CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto.

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
#1669233
Direito Tributário: Tributos Federais, IPI
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Juiz de Direito Substituto.

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

  • imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
  • imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
  • vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
  • vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
  • vedada, por configurar bitributação.
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