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CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto.

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
#1669106
Direito Penal: Crimes contra a honra, Difamação
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Juiz de Direito Substituto.

A configuração do crime de difamação pressupõe a

  • existência de fato não tipificado.
  • atribuição de qualidade negativa ao ofendido.
  • atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.
  • impossibilidade de retratação.
  • ofensa irrogada em juízo.
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