A determina que o juiz analise as especificidades do fato e do autor do fato durante o processo dosimétrico.
B assevera que a pena não passará da pessoa do condenado.
C afasta a tipicidade material de fatos criminosos, ao definir que não haverá crime sem ofensa significativa ao bem tutelado.
D reconhece que o direito penal deve abarcar o máximo de bens possíveis para promover a paz.
E assinala que, para haver crime, a conduta humana deve colocar em risco ou lesar bens de terceiros, e é proibida a incriminação de atitudes que não excedam o âmbito do próprio autor.