Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 30
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
Considere as seguintes situações hipotéticas:
• Pedro celebrou contrato de exportação de mercadoria, estipulando pagamento em ouro.
• Lucas celebrou contrato de locação de bens móveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira, previamente registrado no Banco Central do Brasil.
• João celebrou contrato de locação de bens imóveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira.
Com base no Decreto-lei n.º 857/1969, é correto afirmar que há nulidade de pleno direito no(s) contrato(s) celebrado(s) por
