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#1833328

Depois do lançamento de um assento no registro civil, o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para corrigir o erro, o oficial, por conta própria, promoveu emenda.


Neste caso, de acordo com a norma de regência, o ato do oficial será considerado

  • inexistente e sem efeito jurídico.
  • ineficaz.
  • passível de convalidação.
  • nulo e com efeito jurídicoex nunc.
  • anulável, se alegado o vício pelo prejudicado.
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