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CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Criminologia 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1833484
Direito Notarial e Registral: Registro Civil das Pessoas Juridicas, Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.


A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

  • A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.
  • A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
  • A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.
  • A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
  • A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.
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