Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 30
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
No caso de protesto, não havendo prazo assinado no título ou no
documento de dívida, considera-se o termo inicial da incidência de
juros, das taxas e das atualizações monetárias sobre o valor da
obrigação anteriormente assumida a data
