Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Criminologia 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 30
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade
após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a
maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e
a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá
