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#1833349

No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá

  • retificar o registro.
  • emendar o registro.
  • averbar o registro.
  • lavrar novo registro, anulando o anterior.
  • lavrar novo registro, cancelando o anterior.
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