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#1795547

De acordo com o CPC, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo se

  • ficar caracterizado abuso do direito pelo réu e as alegações fáticas puderem ser comprovadas apenas documentalmente.
  • houver manifesto propósito protelatório da parte contrária e probabilidade do direito.
  • as alegações fáticas puderem ser comprovadas apenas documentalmente e existir risco ao resultado útil do processo.
  • for verificada a existência de risco ao resultado útil do processo.
  • houver constatação do perigo de dano e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável acerca do direito discutido.
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