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#1795537

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando

  • acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
  • homologar a transação.
  • homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
  • homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
  • verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
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