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CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 34 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Ética na Administração Pública 1
#1713249
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Conciliador

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

  • O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.
  • A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.
  • Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.
  • Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.
  • O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.
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