Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Previdenciário 2
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 11
Geografia 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Noções de Informática 2
Português 14
Psicologia 1
Serviço Social 65
Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).
As regras de proteção a crianças e adolescentes privados de
liberdade determinam que os menores de dezoito anos de
idade, por medida de segurança, fiquem privados dos seus
direitos econômicos, políticos, sociais e culturais enquanto
permanecerem internados em estabelecimento socioeducativo.
