Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 14
Direito Constitucional 13
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Noções de Informática 2
Português 14
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso a fazenda pública não apresente impugnação em
cumprimento de sentença que enseje a expedição de
precatório, os honorários de sucumbência deverão ser fixados
por equidade e de forma módica
