Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Análise de Balanços 3
Contabilidade Geral 36
Contabilidade Pública 24
Contabilidade de Custos 1
Direito Financeiro 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Noções de Informática 2
Português 14
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução
da receita pública submetem-se às regras de comprovação da
neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais,
independentemente da natureza do imposto.
