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CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 1 Auditoria 1 Controle Externo 2 Direito Administrativo 12 Direito Civil 5 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 7
#1729696
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
2019 CESPE / CEBRASPE TCE-RO
CESPE Procurador do Ministério Público de Contas

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

  • O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
  • O referido regime é de filiação facultativa.
  • O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.
  • O RGPS tem caráter contributivo.
  • Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.
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