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#1729538

De acordo com a teoria da imputação objetiva,

  • a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
  • a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
  • um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
  • na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
  • o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.
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