A É facultado a todo órgão público, ou entidade pública, possuir sistema de cadastramento das informações contratuais específico ou comum a outros órgãos.
B A prorrogação de prazos, durante a execução de obras públicas, é prevista na legislação específica caso a diminuição do ritmo de trabalho seja de interesse da contratada.
C O regime de empreitada por preço unitário é compatível com a realização de medições mensais para o pagamento de serviços executados, visto que o propósito da medição ultrapassa a simples aferição de quantidades.
D Conforme a legislação específica, a liquidação da despesa deve ter como referência os seguintes elementos: contrato, ajuste ou acordo; a nota de empenho; comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
E Entre as modificações das condições de um contrato de obra pública, em razão da dinâmica da execução do seu objeto, estão os atos necessários a corrigir grandes falhas de projeto.