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#1971129

Na literatura que trata do papel do Estado, identificam-se elementos que apontam as características do Estado do bem-estar e as características do Estado regulador. Há aspectos que apontam que o Estado regulador, que representaria uma alternativa ao esgotamento do paradigma do fornecimento de bens e serviços pelo Estado, seria a superação do Estado do bem-estar. Em uma discussão preliminar, é correto afirmar que, no Brasil, os aspectos do Estado regulador encontram-se destacados no(a)

  • desregulamentação de setores econômicos para o estabelecimento de maior concorrência.
  • estabelecimento de metas de desempenho individual para os servidores, objetivando a melhoria do setor regulado.
  • autonomia, no regime administrativo diferenciado e na constituição de mecanismos de controle.
  • responsividade, na descentralização e em poucos níveis hierárquicos.
  • formulação e análise de políticas públicas para os setores regulados.
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