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#1971140

Por princípio, as agências reguladoras

  • são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por isso, deveriam ser classificadas como fundação.
  • são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com respectivos ministérios.
  • possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.
  • recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com o poder público.
  • promovem gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e de pessoal.
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