Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.
Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de
vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.
Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.
Os municípios brasileiros, mesmos aqueles com menos de
vinte mil habitantes, são obrigados a dispor de plano diretor.
