Texto da Questão:
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Em um município que conta com plano diretor, um cidadão deseja realizar o parcelamento de um terreno urbano, com área de 120 ha, do qual é proprietário. O projeto urbanístico do referido terreno prevê abertura de novas vias de circulação e ampliação de vias existentes.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Se o terreno não estiver localizado em área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes, não será necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental.
