Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de obras e serviços, conforme disposições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Ante qualquer prova ou indício de ato infracional à legislação
profissional ocorrido em obras de edificações públicas, é dever
do CAU lavrar auto de infração, de acordo com os trâmites
processuais definidos por resoluções do conselho.
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