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CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

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Banco de Dados 7 Direito Administrativo 1 Direito Civil 7 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Gerência de Projetos 3 Governança de TI 11 Legislação Estadual 1 Matemática 10 Matemática Financeira 4 Noções de Informática 3 Português 26 Raciocínio Lógico 6 Segurança da Informação 2
#1645115
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Peculato, Concussão e Excesso de Exação, Corrupção passiva, Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2019 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.


Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

  • peculato.
  • excesso de exação.
  • corrupção passiva.
  • peculato mediante erro de outrem.
  • crime funcional contra a ordem tributária.
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