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#1645066

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

  • de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
  • de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
  • de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
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