Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 9
Direito Civil 2
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 11
Direito Previdenciário 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Direito Processual do Trabalho 12
Direito Tributário 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 14
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 12
Texto da Questão:
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Em ação de natureza civil, o autor requereu que
determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento
de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental,
fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu
direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o
medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte
autora foram exaustivamente comprovados por documentos
idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela
antecipada e determinou a intimação do requerido para que
cumprisse a decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.
O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental
exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas
processuais.
