Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 9
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 6
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 5
Português 20
Ética na Administração Pública 4
Texto da Questão:
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Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que
construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade
civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
