Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 10
Direito Civil 3
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 7
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 13
Direito Tributário 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 14
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 1
Português 12
Texto da Questão:
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Após processo licitatório na modalidade de concorrência,
determinada empresa foi contratada para reformar imóvel
pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
