O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue. De acordo com a atual estrutura programática, fundamentada
no modelo de gerenciamento de programas adotado no último
PPA (2016/2019), os programas finalísticos correspondem
àqueles que resultam em bens ou serviços ofertados
diretamente à sociedade.
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