O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue. Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de
calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido
realizada por meio de crédito adicional ao orçamento
originalmente aprovado será classificada como crédito
adicional especial.
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