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CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Pública 8 Direito Administrativo 12 Direito Civil 1 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 13 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 14
#1892189
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA
CESPE Procurador de Contas

Conforme a jurisprudência do STF, o pedágio

  • é uma espécie de imposto.
  • é uma espécie de taxa.
  • possui natureza jurídica de preço público.
  • não possui natureza tributária, mas deve ser instituído mediante edição de lei.
  • possui natureza de contribuição parafiscal.
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