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CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação

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Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Arquitetura de Software 3 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 1 Engenharia de Software 10 Filosofia do Direito 1 Governança de TI 3 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 5 Português 10 Programação 2 Redes de Computadores 2 Segurança da Informação 1 Sistemas Operacionais 2 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 1
#1766539
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA
CESPE Analista Ministerial – Tecnologia da Informação

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o representante da empresa contratada solicitou a troca do responsável técnico, que era o detentor do acervo técnico apresentado na licitação.


Com relação a essa solicitação, é correto afirmar que, conforme a Lei n.º 8.666/1993, o responsável técnico só poderá ser substituído por um profissional com

  • a mesma formação acadêmica, a critério do contratado.
  • formação acadêmica equivalente, a critério do contratado.
  • experiência equivalente, a critério do contratado.
  • a mesma formação acadêmica, a critério da administração.
  • experiência equivalente, a critério da administração.
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