Disciplinas:
Criminologia 12
Direito Administrativo 14
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 22
Direito Processual Penal 18
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 14
Direito do Consumidor 17
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 12
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação de Trânsito 1
Sociologia 4
Texto da Questão:
+
Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de
bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual.
Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de
idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em
sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita à
jurisdição de outro registro público de empresas mercantis.
Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da
empresa. Contudo, Amélia desconhece os requisitos legais para
essas providências.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender
o imóvel pertencente à empresa.
