Disciplinas:
Criminologia 12
Direito Administrativo 14
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 22
Direito Processual Penal 18
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 14
Direito do Consumidor 17
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 12
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação de Trânsito 1
Sociologia 4
Texto da Questão:
+
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
