Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2619061

Com base na Convenção sobre os Direitos da Criança — Decreto n.º 99.710/1990 —, assinale a opção correta.

  • Essa convenção diferencia crianças de adolescentes: pessoas de até doze anos de idade são consideradas crianças, e as de idade entre doze anos e dezoito anos são consideradas adolescentes.
  • Essa convenção consagra que decisões acerca do destino da criança considerarão o princípio do interesse maior da criança no que diz respeito à guarda e a outros temas relativos à família e ao poder familiar.
  • Essa convenção prevê que crianças somente poderão participar de reuniões públicas mediante autorização do órgão estatal responsável pela proteção da criança.
  • Essa convenção exclui qualquer tipo de intervenção judiciária na hipótese de ocorrer violência ou maus-tratos contra criança que esteja sob a custódia dos seus pais ou de seu representante legal, restringindo-se as medidas de proteção adotadas pelo Estado a medidas sociais e educacionais apropriadas.
  • Essa convenção considera que a criança é um indivíduo ainda sem capacidade de formular seus próprios juízos ou expressar suas opiniões, razão pela qual não deve, em regra, ser ouvida em processos judiciais ou administrativos que a afetem.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora