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CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1660678
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Requisitos para registro e patente
2018 CESPE / CEBRASPE TJ-CE
CESPE Juiz Substituto

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

  • do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
  • exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  • para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
  • em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
  • em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.
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