A competentes para decidirhabeas corpusem matéria eleitoral.
B competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
C órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
D órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
E competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.