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CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Pública 3 Análise de Balanços 1 Banco de Dados 3 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 1 Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 6 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 8 Direito Tributário 2 Estatística 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Matemática Financeira 5 Português 7 Programação 1
#1989118
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
2018 CESPE / CEBRASPE TCE-PB
CESPE Auditor de Contas Públicas Demais Áreas

João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.


Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

  • caberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de imediato ou na sessão subsequente.
  • deverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate, de imediato.
  • deverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para, na sessão subsequente, dar o voto de desempate.
  • caberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas venham a ser consideradas irregulares.
  • a tomada de contas deverá ser considerada regular, com ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.
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