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#1989244

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.

  • A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.
  • A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
  • A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.
  • Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.
  • O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.
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