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#1989025

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

  • de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
  • somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
  • por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
  • por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.
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