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#1989133

Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,

  • comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.
  • concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o licitante vencedor.
  • o julgamento do certame deve nortear-se pelo critério previamente fixado no instrumento convocatório, observadas todas as normas a seu respeito.
  • a administração poderá cobrar do licitante qualquer qualificação, ainda que não inserida no edital, desde que a exigência tenha nexo relacional com o objeto da contratação.
  • o julgamento do certame deve realizar-se segundo razões de conveniência e oportunidade do gestor.
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