A a unidade protocolizadora responsável pelo trâmite é dispensada de cadastro prévio.
B o controle da tramitação é desnecessário para o caso de documentos digitais, uma vez que não existe movimentação física de documentos.
C o registro da movimentação do documento, que facilita investigação posterior em caso de extravio, é facultativo, desde que sejam criados mecanismos de recuperação das informações.
D a unidade protocolizadora do órgão destinatário deverá manter registro que permita a identificação do órgão remetente quando ocorrer trâmite externo.
E a movimentação do documento deverá ser registrada desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.