A O DRAA registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial.
B O DRAA não contempla informações e resultados atuariais relativos à segregação de massa, que estarão demonstrados anualmente em justificativa técnica específica.
C O DRAA contém todas as expressões de cálculo do valor de contribuições, benefícios, salários, provisões e custeio do plano, bem como a metodologia de apuração da compensação previdenciária.
D O comprovante que atesta a veracidade e a correspondência das informações contidas na avaliação atuarial e no DRAA deverá ser assinado somente pelo responsável técnico pela avaliação atuarial.
E O envio do DRAA ao órgão fiscalizador é obrigatório e deve ser feito até o dia 31 de julho de cada exercício.