A No cálculo do valor da compensação previdenciária a receber pelo RPPS, é vedada a adoção de metodologia que não seja fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente.
B O equilíbrio atuarial corresponde à garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
C São alternativas ao plano de equacionamento de eventuais insuficiências atuariais a aplicação de alíquota de contribuição suplementar, aportes periódicos de valores preestabelecidos ou, ainda, a implementação da segregação de massas.
D As insuficiências geradas especificamente pela inadequação das hipóteses atuariais são cobertas pelo valor correspondente às necessidades do custeio, valor esse destinado ao financiamento do custo normal.
E Para a apuração do resultado da avaliação atuarial, deverão ser computados os valores a receber em virtude da compensação previdenciária pelo RPPS, desde que estabelecido em lei do ente federativo.